LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO

LEIS

LEI Orgânica do Município de Salgueiro - Edição 2021.
O Município do Salgueiro é unidade territorial do Estado de Pernambuco, com autonomia política, administrativa, financeira e normativa, e reger-se-á por esta LEI MUNICIPAL Orgânica atendidos os princípios estatuídos pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado.
LEI MUNICIPAL Nº 2612 de 08 de maio de 2025.
Autoriza o Município de Salgueiro a conceder à Associação de Apoio às Famílias Sem Teto da Região Nordeste - AAST o direito real de uso de bem imóvel municipal, para fins de viabilização de projeto habitacional a ser implantado no local.
LEI MUNICIPAL Nº 2610 de 21 de março de 2025.
Dispõe sobre a designação de nome Emanuely Góis Lima, para Automóvel Público (Castramóvel).
LEI MUNICIPAL Nº 2609 de 21 de março de 2025.
Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Sistema Municipal de Educação, dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2607 de 25 de fevereiro de 2025.
Concede reajuste aos vencimentos de servidores públicos municipais, cuja remuneração é equivalente ao salário mínimo nacional e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2606 de 29 de janeiro de 2025.
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Salgueiro - FUNPRESSAL, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2550 de 27 de dezembro de 2023.
Altera a LEI MUNICIPAL Nº 2106 de 27 de junho de 2018. (Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência). VER LEI MUNICIPAL Nº 2106.
LEI MUNICIPAL Nº 2508 de 07 de Agosto de 2023.
Altera o § 2º, do art. 46, da LEI MUNICIPAL Nº 1940 de 17 de dezembro de 2014. (Estatuto do Servidor Público Municipal) VER LEI MUNICIPAL Nº 1940.
LEI MUNICIPAL Nº 2441 de 27 de Setembro de 2022.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
LEI MUNICIPAL Nº 2434 de 11 de Agosto de 2022.
Institui abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Salgueiro.
LEI MUNICIPAL Nº 2356 de 20 de Setembro de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LEI MUNICIPAL Orçamentária 2022, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2351 de 13 de Setembro de 2021.
Institui o Auxílio Emergencial ao segmento Cultural do Município de Salgueiro, destinados aos artistas, em decorrência da suspensão das festas e eventos em 2021, por força da COVID-19.
LEI MUNICIPAL Nº 2322 de 08 de Junho de 2021.
A Lei Artistas da Terra, dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2321 de 25 de Maio de 2021.
Institui no mês de outubro calendário oficial a semana de prevenção e combate ao AVC - Acidente Vascular Cerebral no Município de Salgueiro/PE.
LEI MUNICIPAL Nº 2320 de 06 de Maio de 2021.
Cria o Programa Crédito Popular de Salgueiro para pequenos e microempreendedores e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2319 de 06 de Maio de 2021.
Estabelece as Igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Salgueiro.
LEI MUNICIPAL Nº 2318 de 06 de Abril de 2021.
Altera a LEI MUNICIPAL Nº 1600/2007 adequando o município à LEI MUNICIPAL Federal Nº 14113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. VER LEI MUNICIPAL Nº 1600. VER LEI FEDERAL Nº 14113.
LEI MUNICIPAL Nº 2317 de 05 de Maio de 2021.
Altera o Anexo II da Lei Municipal 2248 de 06 julho de 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 2316 de 26 de abril de 2021.
Denomina-se Rua Projetada (S/D 6), localizada no bairro do Planalto em nome de Osvaldo Torres de Carvalho Junior e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2315 de 26 de abril de 2021.
Dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade do Código QR (CODE) em todas as placas de obras públicas do Município de Salgueiro - PE e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2314 de 26 de abril de 2021.
Fica Criado o serviço de entrega a Delivery de medicamentos no Município de Salgueiro.
LEI MUNICIPAL Nº 2313 de 26 de abril de 2021.
Institui no Calendário Oficial do Município de Salgueiro-PE o mês de “MAIO AMARELO”, para Conscientização e Educação em Defesa da Vida e da Segurança no Trânsito do Município de Salgueiro ?PE e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2312 de 12 de abril de 2021.
Declara como essencial a prática da atividade física no Município de Salgueiro, e portanto também a atuação dos estabelecimentos comerciais que prestam esse serviço à população.
LEI MUNICIPAL Nº 2311 de 09 de abril de 2021.
Fixa o piso do vencimento do serviço público municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 2219 de 25 de Novembro de 2019.
Institui o Plano de Cargos e Salários da AEDS - Autarquia Educacional de Salgueiro, altera o Estatuto e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2106 de 27 de junho de 2018.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficência e Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência.
LEI MUNICIPAL Nº 2079 de 20 de Dezembro de 2017.
Institui o Plano Plurianual do Município de Salgueiro, para o período 2018/2021 e dá outras providências. (Plano Plurianual - PPA - Exercício 2018).
LEI MUNICIPAL Nº 2078 de 20 de Dezembro de 2017.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018. (LEI MUNICIPAL Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2018).
LEI MUNICIPAL Nº 2042 de 21 de Setembro de 2017.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. (LEI MUNICIPAL de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2018).
LEI MUNICIPAL Nº 2014 de 05 de Janeiro de 2017.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. (LEI MUNICIPAL Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2017).
LEI MUNICIPAL Nº 1993 de 17 de Outubro DE 2016.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI MUNICIPAL ORÇAMENTÁRIA 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI MUNICIPAL de Diretrizes Orçamentária - LDO - Exercício 2017).
Orçamento 2015.
Orçamento Programa - Exercício de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1955 de 22 de Outubro de 2015.
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1949 de 23 de Junho de 2015.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
VER Plano
LEI MUNICIPAL Nº 1921 de 09 de Outubro de 2014.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LEI MUNICIPAL Orçamentária 2015, e dá outras providências. (LEI MUNICIPAL de Diretrizes Orçamentária - LDO 2015).
LEI MUNICIPAL Nº 1940 de 17 de Dezembro de 2014.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salgueiro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1876 de 09 de Dezembro de 2013.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. (Proposta Orçamentária 2014/2017).
Projeto de LEI MUNICIPAL Nº 013 de 04 de Outubro de 2013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
LEI MUNICIPAL Nº 1889 de 27 de Dezembro de 2013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
LEI MUNICIPAL Nº 1864 de 12 de Abril de 2013.
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1845 de 14 de Setembro de 2012.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. (LEI de Diretrizes Orçamentárias 2013 - LDO).
LEI MUNICIPAL Nº 1852 de 05 de Dezembro de 2012.
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Município de Salgueiro para o exercício de 2013. (LEI Orçamentária Anual 2013 - LOA).
LEI MUNICIPAL Nº 1805 de 31 de Agosto de 2011.
Estabelece as Diretrizes Orçamentária para o Exercício 2012 e dá outras providências. (Plano Plurianual - 2021 - PPA).
LEI MUNICIPAL Nº 1817 de 30 de Dezembro de 2011.
Cria e implanta o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde da SMS e dá outras providências.
VER Anexos
LEI MUNICIPAL Nº 1779 de 21 de Dezembro de 2010.
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura do Município do Salgueiro para o exercício de 2011. (LEI Orçamentaria - 2011 - LOA).
LEI MUNICIPAL Nº 1765 de 30 de Agosto de 2010.
Estabele as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. (LEI de Diretrizes Orçamentárias - 2011 - LDO).
LEI MUNICIPAL Nº 1698 de 13 de Janeiro de 2009.
Dispõe Sobre a organização e estrutura do poder executivo do município de Salgueiro/PE, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1652 de 26 de Maio de 2008.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Salgueiro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1635 de 03 de Janeiro e 2008.
Institui o Plano Diretor do Município de Salgueiro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1609 de 09 de Outubro de 2007.
Modifica a LEI MUNICIPAL Nº 1084 de 09 de FeVEReiro de 1992 de criação do Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1600 de 10 de Agosto de 2007.
Reformula o Conselho Municipal de Educação e integra a Câmara do FUNDEB e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1570 de 29 de Dezembro de 2006.
Institui o Novo Código Tributário do Município de Salgueiro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1541 de 02 de Agosto de 2006.
Institui a LEI MUNICIPAL de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município do Salgueiro.
LEI MUNICIPAL Nº 1540 de 02 de Agosto de 2006.
Institui a LEI MUNICIPAL de Edificações e Posturas do Município de Salgueiro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1350 de 11 de Outubro de 2001.
Dispõe sobre a política de proteção, Conservação e melhoria do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1326 de 22 de Março de 2001.
Altera as Leis Municipais Nºs 1215 de 07 de Março de 1997 e 1316 de 23 de agosto de 2000 e dá outras providências. VER LEI MUNICIPAL Nº 1215. VER LEI MUNICIPAL Nº 1316.
LEI MUNICIPAL Nº 1316 de 22 de Agosto de 2000.
Altera a LEI MUNICIPAL nº 1215 de 07 de Março de 1997 e dá outras providências. VER LEI MUNICIPAL Nº 1215.
LEI MUNICIPAL Nº 1215 de 07 de Março de 1997.
Altera a LEI MUNICIPAL nº 1200/95, que institui no âmbito do Município de Salgueiro, o Conselho Municipal de Merenda Escolar para Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.