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Legislação Municipal

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DECRETOS 2021

Decreto Nº 060 de 27 de Dezembro de 2021.
Mantém a declaração de situação anormal caracterizada pelo Estado de Calamidade pública, no âmbito do Município de Salgueiro, em virtude da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).
Decreto Nº 059 de 21 de Dezembro de 2021.
Dispõe sobre a regulamentação da documentação necessária para a regularização fundiária (REURB) de que trata a Lei Municipal 2.333/2020, no município de Salgueiro.
Decreto Nº 058 de 21 de Dezembro de 2021.
Regulamenta a Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, no âmbito do Município de Salgueiro e dá outras providências.
Decreto Nº 057 de 21 de Dezembro de 2021.
Concede ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.
Decreto Nº 056 de 20 de Dezembro de 2021.
Afeta ao serviço público municipal de Ensino Infantil e Fundamental anos iniciais, o prédio localizado na Rua Pedreiro Genésio Alexandrino, n.º 59, Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta Cidade.
Decreto Nº 055 de 16 de Dezembro de 2021.
Estabelece o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município) para o exercício de 2022.
Decreto Nº 054 de 16 de Dezembro de 2021.
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2021 no âmbito da Administração Direta e Indireta.
Decreto Nº 052 de 30 de Novembro de 2021.
Permite o uso de bem móvel público, em caráter precário e dá outras providências.
Decreto Nº 051 de 30 de Novembro de 2021.
Permite o uso de bem móvel público, em caráter precário e dá outras providências.
Decreto Nº 049 de 24 de Novembro de 2021.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no Município de Salgueiro - Estado de Pernambuco.
Decreto Nº 048 de 17 de Novembro de 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
Decreto Nº 047 de 10 de Novembro de 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
Decreto Nº 046 de 10 de Novembro de 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
Decreto Nº 045 de 10 de Novembro de 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
Decreto Nº 044 de 10 de Novembro de 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
Decreto Nº 043 de 10 de Novembro de 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
Decreto Nº 042 de 10 de Novembro de 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
Decreto Nº 041 de 10 de Novembro de 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Decreto Nº 040 de 03 de Novembro de 2021.
Declara situação de emergência em parte da zona rural do Município de Salgueiro/PE, afetada pela estiagem e dá outras providências.
Decreto Nº 039 de 23 de Outubro de 2021.
Luto Oficial, por 03 (três) dias, contados a partir desta data, no Município de Salgueiro, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ BARBOSA FRANKLIN, popular “Dr. José Barbosa”, que, em vida, prestou inestimáveis serviços médicos ao Município de Salgueiro.
Decreto Nº 038 de 22 de Novembro de 2021.
Mantém a declaração de situação anormal caracterizada pelo Estado de Calamidade pública, no âmbito do Município de Salgueiro, em virtude da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).
Decreto Nº 037 de 18 de Outubro de 2021.
Altera o Decreto nº 009, de 09 de fevereiro de 2021 que Estabelece o Calendário Municipal de Feriados, pontos facultativos e antecipação da feira livre para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Decreto Nº 036 de 15 de Outubro de 2021.
Decreta luto oficial no Município de Salgueiro/PE em virtude do falecimento de Marconyedson Cândido de Vasconcelos e Mailson Cândido de Vasconcelos.
Decreto Nº 035 de 07 de Outubro de 2021.
Concede ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021.
Decreto Nº 034 de 23 de Setembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Nº 032 de 1º de Setembro de 2021.
Concede ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021.
Decreto Nº 032 de 31 de Agosto de 2021.
Regulamenta a Lei Municipal n.º 2.130, de 16 de outubro de 2018, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência.
Decreto Nº 031 de 12 de Agosto de 2021.
Dispõe sobre a permissão de uso de Imóvel de propriedade do Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco, para uso exclusivo do Instituto Vital Barros de Oliveira.
Decreto Nº 030 de 12 de Agosto de 2021.
Dispõe sobre a permissão de uso de Imóvel de propriedade do Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco, para uso exclusivo da Associação das Mulheres de Salgueiro - AMUSA.
Decreto Nº 029 de 29 de Julho de 2021.
Prorroga o Decreto Municipal n.º 06, de 01 de fevereiro de 2021, que regulamenta a situação de emergência em Saúde Pública no Município de Salgueiro/PE, dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Decreto Nº 028 de 28 de Julho de 2021.
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO-PE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE JOSÉ DA CUNHA BARROS “ZÉ PINTOR”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Nº 027 de 25 de Junho de 2021.
Mantém a declaração de situação anormal caracterizada pelo Estado de Calamidade pública, no âmbito do Município de Salgueiro, em virtude da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).
Decreto Nº 026 de 15 de Junho de 2021.
Dispõe sobre o Regimento Interno do PROCON, do procedimento administrativo de defesa do consumidor, da fiscalização das práticas informativas e das penalidades administrativa relativas à Lei Nº 8078, de 11 de setembro de 1990, Decreto Nº 2181 de 20 de março de 1977 e Lei Municipal Nº 1790 de 14 de abril de 2011.
Decreto Nº 025 de 25 de Junho de 2021.
Proíde o acendimento e fogueira junina e o uso e venda de fogos de artifícios no âmbito do Município de Salgueiro.
Decreto Nº 024 de 25 de Maio de 2021.
Dispõe sobre a publicidade de Audiência Pública sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021, e dá outras providências.
Decreto Nº 023 de 14 de Maio de 2021.
Regulamenta a Lei Municipal Nº 2.320/2021 que cria o Programa Crédito Popular de Salgueiro para Pequenos e Micro-empreendedores e dá outras providências.
Decreto Nº 022 de 05 de Maio de 2021.
Adequação ao Decreto Federal Nº 10.540/2020 (Padrão Mínimo de qualidade SIAFIC e dá outras providêncaias).
Decreto Nº 021 de 19 de Abril de 2021.
Antecipa a feira livre do dia 1º de maio de 2021.
Decreto Nº 020 de 09 de Abril de 2021.
Prorroga vencimento do IPTU, Taxa de Serviços Urbanos, Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e Funcionamento, Taxa de Fiscalização Sanitária, Taxa de Licenciamento Ambiental de 2021 e dá outras providências.
Decreto Nº 019 de 31 de Março de 2021.
Altera o Decreto Nº 009 de 09 de Fevereiro de 2021 que Estabelece o Calendário Municipal de Feriados, Pontos Facultativos e antecipação da feira livre para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Decreto Nº 018 de 24 de Março de 2021.
Cria o Comitê Intersetorial das Políticas Públicas da Juventude.
Decreto Nº 017 de 23 de Março de 2021.
Decreta Situação de Emergência, em parte da Zona Rural do Município de Salgueiro/PE, afetada pela estiagem.
Decreto Nº 016 de 18 de Março de 2021.
Decreta luto oficial no Município de Salgueiro/PE em virtude do falecimento do Dr. José Arimateia Muniz Sampaio Sá.
Decreto Nº 015 de 10 de Março de 2021.
Altera o Decreto Nº 014 de 09 de Março de 2021.
Decreto Nº 014 de 09 de Março de 2021.
Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
Decreto Nº 013 de 02 de Março de 2021.
Estabelece no âmbito do município regras restritivas às medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, relativamente à vedação do exercício de atividades econômicas e dá outras providências.
Decreto Nº 012 de 01 de Março de 2021.
Altera o Decreto Municipal Nº 010 de 15 de fevereiro de 2021.
Decreto Nº 011 de 26 de Fevereiro de 2021.
Altera o Decreto Municipal n.º 043, de 22 de junho de 2020.
Decreto Nº 010 de 15 de Fevereiro de 2021.
Define a regulamentação e operacionalização do incentivo de desempenho do Programa PREVINE BRASIL com o município.
Decreto Nº 009 de 09 de Fevereiro de 2021.
Estabelece Calendário Municipal de Feriados, pontos facultativos e antecipação da feira livre para o exercício de 2021.
Decreto Nº 008 de 09 de Fevereiro de 2021.
Limita a convocação realizada pelo Edital Nº 03/2021, para o cargo de professor do ensino infantil e fundamental anos iniciais.
Decreto Nº 007 de 09 de Fevereiro de 2021.
Altera o Decreto Municipal Nº 006 de 01 de Fevereiro de 2021.
Decreto Nº 006 de 01 de Fevereiro de 2021.
Decreta situação de emergência em Saúde Pública no Município de Salgueiro/PE, dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Decreto Nº 005 de 15 de Janeiro de 2021.
Dispõe sobre a suspensão do concurso público (Edital Nº 01/2020) da Autarquia Educacional de Salgueiro e dá outras providências.
Decreto Nº 004 de 13 de Janeiro de 2021.
Decreta calamidade administrativa e financeira face a ausência de informações contábeis-orçamentária, entre as gestões (2020/2021).
Decreto Nº 003 de 04 de Janeiro de 2021.
Decreta retorno aos órgão de origem de todos os servidores cedidos e permutados,
Decreto Nº 002 de 04 de Janeiro de 2021.
Mantém a declaração de situação anormal caracterizada pelo Estado de Calamidade pública, no âmbito do Município de Salgueiro, em virtude da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19)
Decreto Nº 001 de 04 de Janeiro de 2021.
Decreta luto oficial no município de Salgueiro/PE em virtude do falecimento do Senhor Jaime Alves Concerva (Mestre Jaime).