SECRETARIA DE SAÚDE

Secretário: George Arraes Sampaio

Atribuições

Estabelecer diretrizes e promover o desenvolvimento da política de saúde, por meio da formulação, execução e monitoramento do Plano Municipal de Saúde; Manter e melhorar as estruturas físicas das unidades de saúde sob gestão municipal; Desenvolver ações intersetoriais de promoção da saúde, em articulação com outras secretarias municipais; Desenvolver o controle, a avaliação e a auditoria das ações e serviços de saúde sob gestão municipal; Elaborar, em colaboração com a procuradoria Jurídica, instrumentos normativos que assegurem a execução de suas metas; Garantir a resolutividade do sistema de saúde em cada distrito sanitário, fortalecendo gerências locais, distritais e de unidades; Garantir à população o acesso aos serviços de saúde e aos medicamentos; Garantir o exercício do controle social pela população, de acordo com a Lei Federal nº 8.142/90 e resoluções do Conselho Nacional de Saúde; Captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais; entre outras ações.


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