O Programa criado através do Decreto 01/2018 pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para regularização fundiária. Nela, orienta os entes públicos sobre os procedimentos re regularização
fundiária de núcleos urbanos informais. Atualmente a Corregedoria conta com a parceria da ARIPE (Associação dos Cartórios), UPE e AMUPE (municípios) para que tal traballho seja realizado.
O programa consiste em regularizar residências urbanas nas quais as famílias, não tem a propriedade do imóvel. Todo o procedimento para regularizar as residências ocorre de forma gratuita através
da prefeitura em parceria com o Cartório. Não há nenhum custo para as famílias.
Apesar do programa ter sido instituído em 2018, o município de Salgueiro realizou a sua adesão apenas este ano.