Conselho Municipal de Direitos do Idoso
Presidente: Manoel de Sá Matias.
Eleição para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI
Biênio 2026-2027.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI de Salgueiro - PE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal 1.652/2008, modificada pela Lei 1.956/2015, torna público e convoca a Sociedade Civil Organizada, no âmbito do município de Salgueiro, para o processo de escolha dos novos membros que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI no biênio 2026/2027, observando as disposições constitucionais e demais normas aplicáveis.
Inscrições:
Na Secretaria Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município, Rua Coronel Manoel de Sá, 273,
Bairro Santo Antônio, no período de 01 a 10 de outubro de 2025, das 08h às 12h.
A eleição ocorrerá no dia 27 de outubro de 2025, das 14h às 17h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município, localizado à Rua Coronel Manoel de Sá, 273, Bairro Santo Antônio.
PUBLICAÇÕES:
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES:
Publicação do Edital:
22/09/2025.26/09/2025.Inscrição das Entidades da Sociedade Civil:
01/10/2025 a 10/10/2025.Análise de Inscrições:
11/10/2025 a 13/10/2025.Divulgação da lista de Entidades inscritas para o processo eleitoral:
14/10/2025.Período de Recursos:
15/10/2025 e 17/10/2025.Análise dos Recursos:
18/10/2025 e 20/10/2025.Divulgação de Análise dos Recursos e Lista Final:
22/10/2025.Eleição:
27/10/2025.Divulgação dos nomes dos Conselheiros eleitos representantes da Sociedade Civil.
Até 06/11/2025.Posse dos Conselheiros Eleitos Representantes da Sociedade Civil:
02/02/2026.
Atribuições:
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI, conforme o Art. 2º da Lei municipal nº 1.652 de 26 de maio de 2008, foi instituído com funções de controle social de caráter permanente e deliberativo voltado às questões relativas aos direitos dos idosos do município de Salgueiro.
As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI serão realizadas mensalmente, nas segundas-feiras, na segunda semana de cada mês, a partir das 15h sendo antecipada ou prorrogada em uma semana em caso de feriado ou outro impedimento e Extraordinariamente por convocação do (a) Presidente (a) ou mediante requerimento de dois terço de seus membros efetivos. As reuniões extraordinárias serão convocadas quando assuntos urgentes surgirem, devendo ser apresentados e discutidos no plenário do CMDI.
Composição:
Artigo I (Regimento Interno)
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI é composto por 08(oito) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 04 (quatro) representantes governamentais e 04(quatro) representantes da sociedade civil.
A Plenária é instância deliberativa do (CMDI), constituída pela reunião dos seus membros.
Compete à Plenária:
-
Artigo 16 (Regimento Interno)
- I - Deliberar, por maioria absoluta:
(a) nos casos de alteração do Regimento Interno;
(b) na eleição direta do Presidente e do Vice-Presidente;
(c) quanto à destinação dos recursos do Fundo Municipal de Direitos do Idoso. - II - Deliberar, por maioria simples, sobre os demais assuntos de sua competência e os encaminhados à sua apreciação;
- III - baixar normas e resoluções de sua competência, necessárias à implantação da Política Municipal dos Direitos do Idoso;
- IV - Aprovar a criação e dissolução de Comissões Técnicas, suas respectivas competências, sua composição e prazo de duração;
- V - Requisitar aos órgãos da administração pública municipal e às organizações não governamentais documentos, informações, estudos ou pareceres sobre matérias de interesse do Conselho;
- VI - Convocar a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso que se reunirá a cada dois anos, ou, extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, sob a coordenação do Conselho.
- VII- deliberar a destituição de Conselheiros;
- VIII - convocar o fórum para eleição dos representantes das entidades não governamentais.
- IX - Avaliar a efetivação dos artigos 13,14 e 15 e 16 da Lei Municipal nº 1.652/2008 e suas atualizações;
- X - Analisar e aprovar a prestação de contas do Fundo Municipal de Direito do Idoso.
Lei de Criação:
Diagóstico Situacional da Pessoa Idosa de Salgueiro-PE - 2025.
CONVÊNIOS
PERÍODO 2021-2022
2022
- LAR SÃO VICENTE - PROJETO CUSTEAMENTO DA ENTIDADE DE LAR DE SÃO VICENTE DE PAULO.
TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO Nº 03/2022.
ORIGEM - MUNICÍPIO DE SALGUEIRO (PREFEITURA) - REPRESENTADA PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
BENEFICIADO - LAR SÃO VICENTE.
VALOR - R$120.000,00 - LAR SÃO VICENTE - PROJETO CUIDAR+.
TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO Nº 02/2022.
ORIGEM - BANCO DO BRASIL E ENTIDADES LIGADAS (ELBB) VIA FMDI - FUNDO DO IDOSO.
BENEFICIADO - LAR SÃO VICENTE.
VALOR - R$110.518,125. - LAR SÃO VICENTE - PROJETO LONGEVIVER: UM OLHAR PARA O AMANHÃ.
TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO Nº 01/2022.
ORIGEM BANCO SANTANDER - FUNDO DO IDOSO..
BENEFICIADO - LAR SÃO VICENTE.
VALOR - R$200.000,00.
2021
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO (NÃO POSSUE O NÚMERO DO CONVÊNIO) CONVÊNIO ASSINADO EM 17/12/2021.
ORIGEM - FNAS - EMENDA PARLAMENTAR N° 27240001, OGU 2021 (PASTOR EURICO) - FUNDO DO IDOSO - BANCO DO BRASIL.
BENEFICIADO - APAE.
VALOR - R$125.000,00 - LAR SÃO VICENTE - PROJETO REIVENTANDO O ENVELHECER: TECENDO A VIDA COM FELICIDADE, BEM-ESTAR E ARTE (RENOVAÇÃO).
TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO Nº 013/2021.
ORIGEM - BANCO SANTANDER - FUNDO DO IDOSO.
BENEFICIADO - LAR SÃO VICENTE.
VALOR - R$290.000,00. - LAR SÃO VICENTE - PROJETO MANUTENÇÃO DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO Nº 012/2021.
ORIGEM SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - FUNDO DO IDOSO - BANCO DO BRASIL.
BENEFICIADO - LAR SÃO VICENTE.
VALOR - R$32.379,58.
Contato:
Conselho Municipal de Direitos do Idoso
Rua João Veras de Siqueira, 2113.Bairro Nossa Senhora Aparecida.
CEP 56000-000 - Salgueiro - PE.
(87) Aguarde!
conselhodoidoso@salgueiro.pe.gov.br.
Horário de atendimento:
07h30 às 13h30.
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