Legislação do Município de Salgueiro

Leis e Decretos Municipais


LEIS









LEI Nº 2318 de 06 de Abril de 2021.
Altera a
Lei Municipal Nº 1600/2007, adequando o município à Lei Federal Nº 14113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.