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Legislação do Município de Salgueiro

Leis e Decretos Municipais

Leis Decretos de 2023 Decretos de 2022 Decretos de 2021

LEIS

LEI Nº 2434 de 11 de Agosto de 2022.
Institui abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Salgueiro.
LEI Nº 2320 de 06 de Maio de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências.
LEI Nº 2320 de 06 de Maio de 2021.
Cria o Programa Crédito Popular de Salgueiro para pequenos e microempreendedores e dá outras providências.
LEI Nº 2318 de 06 de Abril de 2021.
Altera a Lei Municipal Nº 1600/2007, adequando o município à Lei Federal Nº 14113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
LEI Nº 2219 de 25 de Novembro de 2019.
Institui o Plano de Cargos e Salários da AEDS - Autarquia Educacional de Salgueiro, altera o Estatuto e dá outras providências.
EMENDA Nº 001 de 2018 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO de 18 de Junho de 2019.
Dá nova redação ao § 5º do Artigo 22 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Lei Nº 2079 de 20 de Dezembro de 2017. (Plano Plurianual - PPA - Exercício 2018).
Institui o Plano Plurianual do Município de Salgueiro, para o período 2018/2021 e dá outras providências.
Lei Nº 2078 de 20 de Dezembro de 2017. (Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2018).
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018.
Lei Nº 2042 de 21 de Setembro de 2017. (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO - Exercício 2018).
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei Nº 2014 de 05 de Janeiro de 2017. (Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2017).
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017.
Lei Nº 1993 de 17 de Outubro DE 2016. (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO - Exercício 2017).
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Orçamento 2015.
Orçamento Programa - Exercício de 2015
Lei Nº 1955 de 22 de Outubro de 2015. (FME - Fundo Municipal de Educação).
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Lei Nº 1949 de 23 de Junho de 2015. (PME - Plano Municipal de Educação).
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Plano
Lei Nº 1921 de 09 de Outubro de 2014. (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2015).
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2015, e dá outras providências.
Lei Nº 1940 de 17 de Dezembro de 2014. (Estatuto do Servidor Público).
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salgueiro e dá outras providências.
Decreto Nº 001 de 03 de Janeiro de 2014.
Autoriza a utilização da Lei Orçamento Anual - LOA, Lei Municipal nº 1852/2012, no exercício corrente.
Lei Nº 1876 de 09 de Dezembro de 2013.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei Nº 013 de 04 de Outubro de 2013. (Proposta Orçamentária 2014).
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
Lei Nº 1889 de 27 de Dezembro de 2013. (Plano Plurianual - PPA).
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
Lei Nº 1864 de 12 de Abril de 2013. (Fundo de Desenvolvimento Municipal).
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de dá outras providências.
Lei Nº 1845 de 14 de Setembro de 2012. (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 - LDO).
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Nº 1852 de 05 de Dezembro de 2012. (Lei Orçamentária Anual 2013 - LOA).
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Município de Salgueiro para o exercício de 2013.
Lei Nº 1805 de 31 de Agosto de 2011. (Plano Plurianual - PPA).
Estabelece as Diretrizes Orçamentária para o Exercício 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 1779 de 21 de Dezembro de 2010. (Lei Orçamentaria - Exercício 2011).
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura do Município do Salgueiro para o exercício de 2011.
Lei Nº 1765 de 30 de Agosto de 2010. (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011).
Estabele as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Lei Nº 1817 de 30 de Dezembro de 2011.
Cria e implanta o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde da SMS e dá outras providências.
Anexos
Lei Nº 1698 de 13 de Janeiro de 2009.
Dispõe Sobre a organização e estrutura do poder executivo do município de Salgueiro/PE, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
Lei Nº 1765 de 30 de Agosto de 2010. (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011).
Estabele as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Lei Nº 1652 de 26 de Maio de 2008. (Conselho Municipal do Idoso).
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Salgueiro e dá outras providências.
Lei Nº 1635 de 03 de Janeiro e 2008. (Plano Diretor do Município de Salgueiro).
Institui o Plano Diretor do Município de Salgueiro e dá outras providências.
Lei Nº 1609 de 09 de Outubro de 2007. (Plano Diretor do Município de Salgueiro).
Modifica a Lei Nº 1084 de 09 de Fevereiro de 1992 de criação do Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro e dá outras providências.
Lei Nº 1570 de 29 de Dezembro de 2006. (Código Tributário do Município do Salgueiro).
Institui o Novo Código Tributário do Município de Salgueiro e dá outras providências.
Lei Nº 1541 de 02 de Agosto de 2006. (Uso e Ocupação do Solo).
Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município do Salgueiro.
Lei Nº 1540 de 02 de Agosto de 2006. (Edificações e Posturas)
Institui a Lei de Edificações e Posturas do Município de Salgueiro e dá outras providências.
Lei Nº 1350 de 11 de Outubro de 2001. (Ambiental).
Dispõe sobre a política de proteção, Conservação e melhoria do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Salgueiro de 05 de Abril de 1990.
O Município do Salgueiro é unidade territorial do Estado de Pernambuco, com autonomia política, administrativa, financeira e normativa, e reger-se-á por esta Lei Orgânica atendidos os princípios estatuídos pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado.