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Legislação do Município de Salgueiro

Leis e Decretos Municipais

Leis Decretos de 2022 Decretos de 2021

LEIS

LEI Nº 2434 de 11 de Agosto de 2022.
Institui abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Salgueiro.
Decreto Nº 081 de 01 de Junho de 2022.
Decreta Luto Oficial no Município de Salgueiro/PE em virtude do falecimento de Luiz Gonzaga dos Santos (Luizão).
LEI Nº 2320 de 06 de Maio de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências.
LEI Nº 2320 de 06 de Maio de 2021.
Cria o Programa Crédito Popular de Salgueiro para pequenos e microempreendedores e dá outras providências.
LEI Nº 2318 de 06 de Abril de 2021.
Altera a Lei Municipal Nº 1600/2007, adequando o município à Lei Federal Nº 14113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
LEI Nº 2219 de 25 de Novembro de 2019.
Institui o Plano de Cargos e Salários da AEDS - Autarquia Educacional de Salgueiro, altera o Estatuto e dá outras providências.
EMENDA Nº 001 de 2018 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO de 18 de Junho de 2019.
Dá nova redação ao § 5º do Artigo 22 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Lei Nº 2079 de 20 de Dezembro de 2017. (Plano Plurianual - PPA - Exercício 2018).
Institui o Plano Plurianual do Município de Salgueiro, para o período 2018/2021 e dá outras providências.
Lei Nº 2078 de 20 de Dezembro de 2017. (Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2018).
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018.
Lei Nº 2042 de 21 de Setembro de 2017. (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO - Exercício 2018).
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei Nº 2014 de 05 de Janeiro de 2017. (Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2017).
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017.
Lei Nº 1993 de 17 de Outubro DE 2016. (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO - Exercício 2017).
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Orçamento 2015.
Orçamento Programa - Exercício de 2015
Lei Nº 1955 de 22 de Outubro de 2015. (FME - Fundo Municipal de Educação).
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Lei Nº 1949 de 23 de Junho de 2015. (PME - Plano Municipal de Educação).
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Plano
Lei Nº 1921 de 09 de Outubro de 2014. (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2015).
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2015, e dá outras providências.
Lei Nº 1940 de 17 de Dezembro de 2014. (Estatuto do Servidor Público).
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salgueiro e dá outras providências.
Decreto Nº 001 de 03 de Janeiro de 2014.
Autoriza a utilização da Lei Orçamento Anual - LOA, Lei Municipal nº 1852/2012, no exercício corrente.
Lei Nº 1876 de 09 de Dezembro de 2013.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei Nº 013 de 04 de Outubro de 2013. (Proposta Orçamentária 2014).
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
Lei Nº 1889 de 27 de Dezembro de 2013. (Plano Plurianual - PPA).
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
Lei Nº 1864 de 12 de Abril de 2013. (Fundo de Desenvolvimento Municipal).
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de dá outras providências.
Lei Nº 1845 de 14 de Setembro de 2012. (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 - LDO).
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Nº 1852 de 05 de Dezembro de 2012. (Lei Orçamentária Anual 2013 - LOA).
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Município de Salgueiro para o exercício de 2013.
Lei Nº 1805 de 31 de Agosto de 2011. (Plano Plurianual - PPA).
Estabelece as Diretrizes Orçamentária para o Exercício 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 1779 de 21 de Dezembro de 2010. (Lei Orçamentaria - Exercício 2011).
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura do Município do Salgueiro para o exercício de 2011.
Lei Nº 1765 de 30 de Agosto de 2010. (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011).
Estabele as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Lei Nº 1817 de 30 de Dezembro de 2011.
Cria e implanta o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde da SMS e dá outras providências.
Anexos
Lei Nº 1698 de 13 de Janeiro de 2009.
Dispõe Sobre a organização e estrutura do poder executivo do município de Salgueiro/PE, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
Lei Nº 1765 de 30 de Agosto de 2010. (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011).
Estabele as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Lei Nº 1652 de 26 de Maio de 2008. (Conselho Municipal do Idoso).
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Salgueiro e dá outras providências.
Lei Nº 1635 de 03 de Janeiro e 2008. (Plano Diretor do Município de Salgueiro).
Institui o Plano Diretor do Município de Salgueiro e dá outras providências.
Lei Nº 1609 de 09 de Outubro de 2007. (Plano Diretor do Município de Salgueiro).
Modifica a Lei Nº 1084 de 09 de Fevereiro de 1992 de criação do Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro e dá outras providências.
Lei Nº 1570 de 29 de Dezembro de 2006. (Código Tributário do Município do Salgueiro).
Institui o Novo Código Tributário do Município de Salgueiro e dá outras providências.
Lei Nº 1541 de 02 de Agosto de 2006. (Uso e Ocupação do Solo).
Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município do Salgueiro.
Lei Nº 1540 de 02 de Agosto de 2006. (Edificações e Posturas)
Institui a Lei de Edificações e Posturas do Município de Salgueiro e dá outras providências.
Lei Nº 1350 de 11 de Outubro de 2001. (Ambiental).
Dispõe sobre a política de proteção, Conservação e melhoria do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Salgueiro de 05 de Abril de 1990.
O Município do Salgueiro é unidade territorial do Estado de Pernambuco, com autonomia política, administrativa, financeira e normativa, e reger-se-á por esta Lei Orgânica atendidos os princípios estatuídos pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado.