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Legislação do Município de Salgueiro

Leis e Decretos Municipais

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DECRETOS 2022

Decreto Nº 110 de 29 de Dezembro de 2022.
Estabelece a Programação Financeira, o desdobramento das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, relativamente ao exercício financeiro de 2023.
Decreto Nº 109 de 28 de Dezembro de 2022.
Altera o Decreto nº 67, de 27 de janeiro de 2022 que Estabelece o Calendário Municipal de Feriados, pontos facultativos e antecipação da feira livre para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Decreto Nº 107 de 14 de Dezembro de 2022.
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2022 no âmbito da Administração Direta e Indireta.
Decreto Nº 106 de 13 de Dezembro de 2022.
Abre no, orçamento vigente, crédito adicional suplementar.
Decreto Nº 105 de 10 de Dezembro de 2022.
Altera o Decreto Municipal Nº 010, de 15 defevereiro de 2021.
Decreto Nº 104 de 21 de Novembro de 2022.
Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
Decreto Nº 103 de 11 de Novembro de 2022.
Regulamenta, no âmbito do Município de Salgueiro, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens, serviços e obras.
Decreto Nº 102 de 10 de Novembro de 2022.
Prorroga por 90 (noventa dias) o Decreto de Permissão de uso nº 080 de 30 de maio de 2022 e dá outras providências.
Decreto Nº 099 de 14 de Outubro de 2022.
Altera o Decreto nº 67, de 27 de janeiro de 2022 que Estabelece o Calendário Municipal de Feriados, pontos facultativos e antecipação da feira livre para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Decreto Nº 098 de 05 de Outubro de 2022.
Regulamenta o art. 30, §1º, da Lei nº 1.940, de 2014, que dispõe sobre estágio probatório nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
Decreto Nº 096 de 23 de Setembro de 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Decreto Nº 095 de 16 de Setembro de 2022.
Altera o Decreto Municipal Nº 043, de 22 de junho de 2020.
Decreto Nº 094 de 13 de Setembro de 2022.
Altera o Decreto nº 67, de 27 de janeiro de 2022 que Estabelece o Calendário Municipal de Feriados, pontos facultativos e antecipação da feira livre para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Decreto Nº 093 de 02 de Setembro de 2022.
Decreta luto oficial no Município de Salgueiro/PE em virtude do falecimento do Dr. Carlos Francisco Sales.
Decreto Nº 092 de 19 de Agosto de 2022.
Regulamenta o procedimento administrativo de pagamento do abono indenizado de que trata a Lei Municipal de nº 2.434, de 11 de agosto de 2022.
Decreto Nº 091 de 01 de Agosto de 2022.
Declara situação de emergência em parte da zona rural do município de Salgueiro/PE, afetada pela estiagem e dá outras providências.
Decreto Nº 090 de 27 de Julho de 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Decreto Nº 089 de 27 de Julho de 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Decreto Nº 088 de 18 de Julho de 2022.
Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel de propriedade do Município do Salgueiro, Estado de Pernambuco, para uso exclusivo da Associação dos Agricultores e Agricultoras do Sítio Boa Vista de Salgueiro-PE.
Decreto Nº 087 de 07 de Junho de 2022.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no distrito de umãs, Município de Salgueiro – Estado de Pernambuco.
Decreto Nº 086 de 07 de Julho de 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Decreto Nº 085 de 07 de Julho de 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Decreto Nº 084 de 07 de Julho de 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Decreto Nº 083 de 10 de Junho de 2022.
Dispõe sobre a atualização de valores para a concessão de adiantamento para despesas de viagens, disciplinada pela Lei Municipal Nº 1807, de 16 de setembro de 2011.
Anexos.
Decreto Nº 082 de 03 de Junho de 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Decreto Nº 081 de 01 de Junho de 2022.
Decreta Luto Oficial no Município de Salgueiro/PE em virtude do falecimento de Luiz Gonzaga dos Santos (Luizão).
Decreto Nº 080 de 30 de Maio de 2022.
Revoga Permissão de uso, de caráter precário, concedido através do do Decreto Municipal Nº 016, de 29 de março de 2017.
Decreto Nº 079 de 11 de Maio de 2022.
Regulamenta, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Salgueiro, o Processo Administrativo para apuração e punição dos licitantes e contratados que violarem as normas do instrumento convocatório e as cláusulas do contrato administrativo.
Decreto Nº 078 de 04 de Maio de 2022.
Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Emergência em Saúde Pública”, no âmbito do Município de Salgueiro, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Decreto Nº 077 de 03 de Maio de 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto Nº 076 de 27 de Abril de 2022.
Modifica o anexo único do Decreto Municipal Nº 067, de 27 de janeiro de 2022.
Decreto Nº 075 de 27 de Abril de 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Decreto Nº 074 de 11 de Abril de 2022.
Modifica o anexo único do Decreto Municipal Nº 067, de 27 de janeiro de 2022.
Decreto Nº 073 de 11 de Abril de 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Decreto Nº 072 de 28 de Março de 2022.
Mantém a declaração de situação anormal caracterizada pelo Estado de Calamidade pública, no âmbito do Município de Salgueiro, em virtude da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).
Decreto Nº 071 de 22 de Fevereiro de 2022.
Suspende, no âmbito do Município de Salgueiro/PE, a realização de manifestações carnavalescas, no período de 25 de fevereiro a 01 de março de 2022.
Decreto Nº 070 de 15 de Fevereiro de 2022.
Prorroga e altera o Decreto Municipal Nº 063, de 19 de janeiro de 2022, que limita o acesso ao público às dependências do prédio sede da Administração Pública Direta e dá outras providências.
Decreto Nº 069 de 02 de Fevereiro de 2022.
Suspende a Licença Ambiental Nº 024/2021, concedida à Cooperativa dos Garimpeiros do Sertão Central - COOGASCEN, pelo descumprimento das exigência fixadas no ato inicial de concessão.
Decreto Nº 068 de 24 de Janeiro de 2022.
Prorroga o Decreto Nº 063, de 19 de janeiro de 2022, que limita o acesso ao público àa dependências do prédio sede da Administração Pública Direta e dá outras providências.
Anexos.
Decreto Nº 067 de 27 de Janeiro de 2022.
Estabelece Calendário Municipal de Feriados, pontos facultativos e antecipação da feira livre para o exercício de 2022.
Decreto Nº 064 de 21 de Janeiro de 2022.
Suspende, no âmbito do Município de Salgueiro, seus distritos e nas zonas rurais, a realização de eventos culturais, shows, música ao vivo, paredões, bem como veículos com potência sonora, com ou sem comercialização de ingressos e dá outras providências.
Decreto Nº 063 de 19 de Janeiro de 2022.
Decreto limita acesso a sede da Prefeitura Municipal e Secretarias.