SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Secretária: Juliene de Oliveira Lisboa

Atribuições

Formular a política municipal de Assistência social em consonância com a Política Estadual e a Política Nacional de Assistência Social; Articular e firmar parcerias de cooperação técnico-financeira com instituições públicas e privadas de âmbito municipal, estadual e federal, com vistas a inclusão social dos destinatários da assistência social, através da implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Coordenar a elaboração e execução do Plano Municipal Anual e Plurianual de Assistência Social, constituído de programas, projetos, serviços e benefícios da assistência social no âmbito municipal; Definir padrões de qualidade e formas de acompanhamento e controle, bem com a supervisão, monitoramento e avaliação de ações de assistência social de âmbito local; Garantir o exercício do controle social e apoio operacional ao Conselho Municipal de Assistência Social; Gerir os recursos destinados à assistência social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, tendo como referência a política municipal de assistência social, bem como o Plano Municipal de Assistência Social; Articular e coordenar a rede de proteção social básica e especial, com centralidade na família, constituída de entidades públicas e da sociedade civil, estabelecendo fluxo, referência e retaguarda em as modalidades e complexidade de atendimento aos usuários da assistência social do Município; Qualificar os recursos humanos indispensáveis a implementação da política e do plano municipal de assistência social; entre outras atividades correlatas com as suas atribuições.



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