Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Presidenta: Maria Lívia de Lima Leal Alves Monteiro Sampaio (Coordenadora Executiva Procon Salgueiro).
Atribuições:
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, instituído pela Lei Municipal nº 1.790/2011, é órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e deliberativo, vinculado ao Procon Municipal de Salgueiro, com a finalidade de colaborar com a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas relacionadas ao Direito do Consumidor no âmbito do Município de Salgueiro.
Em síntese, as atribuições do CONDECON são objetivas, quais sejam, atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de proteção ao consumidor; administrar e gerir financeiramente o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC); zelar pela aplicação dos recursos depositados no Fundo, com responsabilidade técnica, financeira e econômica; prestar, revisar e atualizar anualmente a prestação de contas do Fundo Municipal; aprovar a aplicação de recursos destinados ao FMDC em projetos de caráter científico e de pesquisa; estimular ações educativas voltadas à defesa do consumidor, publicar anualmente, no Diário Oficial, a prestação de contas e ações do Conselho, elaborar seu Regimento Interno, tudo isto na busca por melhorar as relações consumeristas e de forma principal para disporem sobre a utilização do FMDC - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
- Aguarde Regimento Interno.
Composição do CONDECON, com posse lavrada em 23/09/2025:
- Mesa Diretora
- Presidente: Maria Lívia de Lima Leal Alves Monteiro Sampaio
Coordenadora Executiva Procon Salgueiro. - Vice-Presidente: Rafael de Lima Ramos
Representante da OAB/PE Subseccional Salgueiro - Secretário Executivo: Gildembergue Luiz Araújo Dias
Representante dos Fornecedores e Lojistas de Salgueiro
- Membros
- Titular: Kelly Jany Ramos Alencar Cabral.
- Suplente: Katiana Dantas de Carvalho.
Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
- Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:
- Titular: Mirian de Lima Ramos.
- Suplente: Maria de Carvalho Filha e Sá.
- Representante dos Fornecedores:
- Yoney da Luz Alencar Ferreira de Araújo (suplente de Gildembergue Luiz Araújo Dias).
- Representante da OAB/PE Subseccional Salgueiro:
- Dra. Déborah dos Santos Silva (Suplente de Dr. Rafael de Lima Ramos).
Contato:
Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON.
Rua João Veras de Siqueira, 2113,Nossa Senhora Aparecida,
CEP 56000-000,
Salgueiro - Pernambuco.
(87) Aguarde!
Email: condecon@salgueiro.pe.gov.br
Horário de atendimento:
7h30 às 13h30.