Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Presidente: Erivaldo Pedro Pereira

Atribuições:

O Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente do Idoso - COMDEMA, foi instituído como órgão deliberativo pela Lei Nº 1.350/2001, alterada pela Lei Nº 1.791/2011.
Compete Ao COMDEMA formular e fazer cumprir as diretrizes da Política Ambiental do Município, na forma estabelecida no artigo 2º da mencionada Lei Nº 1.350/2001 e neste Regimento.


Composição:

Artigo 4º (Regimento Interno)
O COMDEMA é composto por 12 (Oito) membros titulares e respectivos suplentes, sendo:

  • 04 (quatro) representantes do Poder Executivo Municipal.
  • 01 (um) representante de órgão público federal ligado a política do Meio Ambiente.
  • 01 )um) representante de órgão público estadual ligado a política da agricultura e Meio Ambiente.
  • 02 (dois) representantes de entidades ambientalistas.
  • 01 (um) representantes de entidade empresariais.
  • 02 (dois) representantes de entidades de trabalhadores.
  • 01 (um) representante de entidade de profissional liberal.

  • Compete ao Plenário:


    Compete aos membros do COMDEMA:


    Lei de Criação:

    Lei Nº 1.350/2001.
    (11 de Outubro de de 2001).
    Dispõe sobre a política, de proteção, conservação e melhoria do MEIO AMBIENTE, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, criação do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Alterada pela
    Lei Nº 1.791/2011.
    (--).
    Aguarde...


    REGIMENTO INTERNO
    Portaria Nº 427/2021.

    (12 de Setembro de de 2021).

    Estabele as normas de organização e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.


    Portaria Nº 361/2022
    (16 de Maio de de 2022).

    NOMEIA os componentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.



    Contato:

      COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

      Rua Joaquim Sampaio, 279,
      CEP: 56000-000, Salgueiro-Pernambuco,
      Telefone: (87) 3871 7070
      Email: comdema@salgueiro.pe.gov.br.
      Horário de atendimento:
      07h30 às 13h30.