O QUE É O PNAB?

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Salgueiro/PE.

Deste modo, a prefeitura municipal de Salgueiro/PE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

Nota de Prorrogação.

Errata aos Editais.

SALGUEIRO - FOMENTO - CULTURA VIVA

Resultado Final


Publicado em: 26/09/2024


SALGUEIRO - FOMENTO - CULTURA VIVA

Resultado Preliminar


Publicado em: 21/09/2024


Período de Inscrição (NOVA DATA LIMITE:)
16 de setembro de 2024 até as 18h.

Fomento a Cultura

Edital e Anexos


Inscrição Online (ENCERRADA)



Prêmiação de Pontos de Cultura

Edital e Anexos


Inscrição Online (ENCERRADA)



Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do WhatsApp: (87) 98859 5733.