04 de Novembro de 2022.
Imagem Coordenadoria de Comunicação
A Prefeitura de Salgueiro vem a público esclarecer a denúncia caluniosa proferida pelo vereador Emanuel Sampaio na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores.
A situação atual da obra da passagem molhada entre a Granja Aurora e o Novo Everest não é fruto de perseguições políticas por parte do Governo Municipal, como acusou o vereador Emmanuel Sampaio, mas sim de pendências tributárias constatadas pelo setor de tributação do município.
O que ocorre é que a construtora responsável não possui inscrição municipal para recolhimento de ISS, imposto obrigatório para qualquer empresa prestadora de serviço.
Em sua fala, o vereador aponta o maquinário, os postos de trabalho e o avanço da obra como argumentos para defender a não paralisação, questões que em nada têm a ver com as responsabilidades tributárias que toda e qualquer empresa precisa cumprir.
Ao participarem de quaisquer processos licitatórios, as construtoras indicam em suas planilhas os encargos sociais (ISS) a serem pagos. O não cumprimento desse pagamento caracteriza sonegação fiscal. E nesse caso específico, configura-se como desvio de dinheiro público.
Assim, devido ao não pagamento dos encargos configurando SONEGAÇÃO DO IMPOSTO, a Licença da Obra não pôde ser emitida. Essa série de fatores, no entanto, não implica em PARALISAÇÃO DA OBRA por parte da Prefeitura, mas sim em uma NOTIFICAÇÃO FORMAL. Ou seja, desde que se cumpram as responsabilidades, a construção pode seguir.
Reafirmamos nosso respeito à população de Salgueiro, em especial aos moradores do Novo Everest e Granja Aurora, que serão diretamente beneficiados pela passagem molhada. Sabemos da importância desse reforço na infraestrutura do local e jamais abusaríamos de poder para dificultar o benefício coletivo. Pelo contrário, a postura do Governo Municipal está sendo de equidade: tratando a construtora como qualquer outra empresa prestadora de serviço no município.
