O Programa criado através do Decreto 01/2018 pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para regularização fundiária. Nela, orienta os entes públicos sobre os procedimentos re regularização fundiária de núcleos urbanos informais. Atualmente a Corregedoria conta com a parceria da ARIPE (Associação dos Cartórios), UPE e AMUPE (municípios) para que tal traballho seja realizado.
O programa consiste em regularizar residências urbanas nas quais as famílias, não tem a propriedade do imóvel. Todo o procedimento para regularizar as residências ocorre de forma gratuita através da prefeitura em parceria com o Cartório. Não há nenhum custo para as famílias.
Apesar do programa ter sido instituído em 2018, o município de Salgueiro realizou a sua adesão apenas este ano.
Nessa fase o município irá atender as famílias dos bairros DIVINO ESPÍRITO SANTO (SEGUNDA-ETAPA) e NOVO HORIZONTE (PRIMEIRA-ETAPA) que receberam suas residências provenientes de programas sociais.
Presencialmente:
CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
Rua João Veras de Siqueira, 2113,
BR 116, Km 26,
Nossa Senhora Aparecida,
Horário de atendimento:
8h às 12.
PARCEIROS: ARIPE (Associação dos Registradores de Imóveis de Salgueiro) - Corregedoria Geral da Justiça - Presidência - TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) - UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e Prefeitura do Salgueiro
