Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Presidente: --

Atribuições

O Conselho Municipal dos Direitos do Conselho da Mulher - CMDM criado pela Lei nº 1.826/2012, tem como finalidade elaborar e implementar politicas públicas sob a ótica de gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI serão realizadas mensalmente, nas segundas-feiras, na segunda semana de cada mês, a partir das 15h sendo antecipada ou O CMDM é um órgão de caráter consultivo e deliberativo, composto por 10 (dez) membros com igual número de suplentes, nomeados pelo prefeito, sendo 05 (cinco) representando o Poder Público e 05 (cinco) representando a Sociedade Civil organizada;

A função de Conselheira é considerada de interesse público relevante e o seu exercício não é remunerado.


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