Conselho Municipal de Direitos do Idoso
Presidenta: Michelline Rosana Freire Rozendo
Atribuições:
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI, conforme o Art. 2º da Lei municipal nº 1.652 de 26 de maio de 2008, foi instituído com funções de controle social de caráter permanente e deliberativo
voltado às questões relativas aos direitos dos idosos do município de Salgueiro.
As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI serão realizadas mensalmente, nas segundas-feiras, na segunda semana de cada mês, a partir das 15h sendo antecipada ou
prorrogada em uma semana em caso de feriado ou outro impedimento e Extraordinariamente por convocação do (a) Presidente (a) ou mediante requerimento de dois terço de seus membros efetivos. As reuniões extraordinárias serão convocadas quando assuntos urgentes surgirem, devendo ser apresentados e discutidos no plenário do CMDI.
Composição:
Artigo I (Regimento Interno)
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI é composto por 08(oito) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 04 (quatro) representantes governamentais e 04(quatro) representantes da sociedade civil.
A Plenária é instância deliberativa do (CMDI), constituída pela reunião
dos seus membros.
Compete à Plenária:
Artigo 16 (Regimento Interno)
- I - Deliberar, por maioria absoluta:
(a) nos casos de alteração do Regimento Interno;
(b) na eleição direta do Presidente e do Vice-Presidente;
(c) quanto à destinação dos recursos do Fundo Municipal de Direitos do Idoso.
- II - Deliberar, por maioria simples, sobre os demais assuntos de sua competência e os encaminhados à sua apreciação;
- III - baixar normas e resoluções de sua competência, necessárias à implantação da Política Municipal dos Direitos do Idoso;
- IV - Aprovar a criação e dissolução de Comissões Técnicas, suas respectivas competências, sua composição e prazo de duração;
- V - Requisitar aos órgãos da administração pública municipal e às organizações não governamentais documentos, informações, estudos ou pareceres sobre matérias de interesse do Conselho;
- VI - Convocar a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso que se reunirá a cada dois anos, ou, extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, sob a coordenação do Conselho.
- VII- deliberar a destituição de Conselheiros;
- VIII - convocar o fórum para eleição dos representantes das entidades não governamentais.
- IX - Avaliar a efetivação dos artigos 13,14 e 15 e 16 da Lei Municipal nº 1.652/2008 e suas atualizações;
- X - Analisar e aprovar a prestação de contas do Fundo Municipal de Direito do Idoso.
Lei de Criação:
CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2025.
OBS: Sempre na segunda segunda-feira de cada mês.
CONVÊNIOS
PERÍODO 2021-2022
2022
- LAR SÃO VICENTE - PROJETO CUSTEAMENTO DA ENTIDADE DE LAR DE SÃO VICENTE DE PAULO.
TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO Nº 03/2022.
ORIGEM - MUNICÍPIO DE SALGUEIRO (PREFEITURA) - REPRESENTADA PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
BENEFICIADO - LAR SÃO VICENTE.
VALOR - R$120.000,00
- LAR SÃO VICENTE - PROJETO CUIDAR+.
TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO Nº 02/2022.
ORIGEM - BANCO DO BRASIL E ENTIDADES LIGADAS (ELBB) VIA FMDI - FUNDO DO IDOSO.
BENEFICIADO - LAR SÃO VICENTE.
VALOR - R$110.518,125.
- LAR SÃO VICENTE - PROJETO LONGEVIVER: UM OLHAR PARA O AMANHÃ.
TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO Nº 01/2022.
ORIGEM BANCO SANTANDER - FUNDO DO IDOSO..
BENEFICIADO - LAR SÃO VICENTE.
VALOR - R$200.000,00.
2021
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO (NÃO POSSUE O NÚMERO DO CONVÊNIO) CONVÊNIO ASSINADO EM 17/12/2021.
ORIGEM - FNAS - EMENDA PARLAMENTAR N° 27240001, OGU 2021 (PASTOR EURICO) - FUNDO DO IDOSO - BANCO DO BRASIL.
BENEFICIADO - APAE.
VALOR - R$125.000,00
- LAR SÃO VICENTE - PROJETO REIVENTANDO O ENVELHECER: TECENDO A VIDA COM FELICIDADE, BEM-ESTAR E ARTE (RENOVAÇÃO).
TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO Nº 013/2021.
ORIGEM - BANCO SANTANDER - FUNDO DO IDOSO.
BENEFICIADO - LAR SÃO VICENTE.
VALOR - R$290.000,00.
- LAR SÃO VICENTE - PROJETO MANUTENÇÃO DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO Nº 012/2021.
ORIGEM SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - FUNDO DO IDOSO - BANCO DO BRASIL.
BENEFICIADO - LAR SÃO VICENTE.
VALOR - R$32.379,58.
Contato:
Conselho Municipal de Direitos do Idoso
Rua João Veras de Siqueira, 2113.
Bairro Nossa Senhora Aparecida.
CEP 56000-000 - Salgueiro - PE.
(87) 3871 7089.
conselhodoidoso@salgueiro.pe.gov.br.
Horário de atendimento:
07h30 às 13h30.
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