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Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial

Publicação: 03/07/2026 - Atualizada em: 09/07/2026 e 22/07/2026


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O MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.620/2023, Decreto Federal nº 11.016/2022 e Portarias do Ministério das Cidades nº 810/2022, nº 738/2024, nº 786/2024 e nº 1.395/2024, Lei Ordinária Municipal nº 2.686/2026, Lei nº 2.165/2019, torna público o presente Edital que regulamenta os procedimentos para inscrição, seleção, classificação, hierarquização, enquadramento e indicação de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial- FAR.

O presente Edital tem por objeto estabelecer os critérios e procedimentos para seleção das famílias beneficiárias das 112 (cento e doze) unidades habitacionais do empreendimento Residencial Salgueiro, localizado na zona urbana do Município.

Para participar do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, como candidato a beneficiário das unidades habitacionais referidas no item 1.1, deste Edital, os interessados devem, obrigatoriamente, inscrever-se devendo o procedimento ser realizado presencialmente, nos locais divulgados pela Prefeitura de Salgueiro/PE, no período compreendido entre 28/07/2026 e 25/08/2026.

As inscrições serão realizadas mediante agendamento prévio, observando-se data, local e horário previamente divulgados nos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Novo local de realização do cadastramento:
Centro Vocacional Tecnológico - CVT, situado na Rua Ana Nunes de Barros, nº 120, Centro, Salgueiro/PE.

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