Volta às Aulas: Procon Salgueiro Orienta sobre Matrículas e Lista de Materiais Escolares

Publicação: 17/01/2025.

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Com a aproximação do período de volta às aulas, o Procon Salgueiro está orientando pais, responsáveis e instituições de ensino sobre as normas relacionadas à matrícula escolar e à lista de materiais. O objetivo é prevenir abusos e assegurar os direitos dos consumidores. Confira os principais pontos que você precisa saber:

O que pode e não pode ser cobrado:

1. Taxas extras:
   As escolas não podem cobrar taxas indevidas, como taxas de matrícula, material didático ou outras não previstas em contrato.
2. Retenção de documentos:
   Nenhuma instituição pode reter documentos, como o histórico escolar, de alunos inadimplentes para constrangê-los. A entrega desses documentos só pode ser condicionada à regularização financeira.
3. Cancelamento de matrícula:
   Caso o aluno não tenha quitado as mensalidades, a escola tem o direito de não renovar a matrícula para o ano seguinte.
4. Taxas substitutivas de eventos:
   Cobranças relacionadas a eventos devem ser justificadas e estar claramente especificadas no contrato.

Lista de Material Escolar: O que pode e o que não pode ser solicitado?

1. Materiais de uso coletivo:
   A escola não pode solicitar itens de uso coletivo, como detergentes, copos, gizes, palitos ou TNT. Esses materiais são de responsabilidade da instituição.
2. Materiais de higiene e limpeza:
   Produtos como xampu, sabonete, escova e pasta de dente só podem ser exigidos em escolas de período integral.
3. Marcas de produtos:
   A escola não pode impor marcas específicas dos materiais. O importante é que os itens estejam de acordo com as especificações e quantidades solicitadas.

Orientações Finais:

• Contratos claros e transparentes:
  O contrato de prestação de serviços educacionais deve ser claro, com todas as taxas e obrigações bem descritas.
• Respeito aos direitos do consumidor:
  As instituições de ensino devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor, garantindo os direitos dos pais e responsáveis.

Fique atento às orientações e proteja seus direitos!