A Prefeitura Municipal de Salgueiro,
por bem da verdade pública em torno do processo de
Reintegração de Posse do Loteamento Novo Horizonte, vem
informar a todos os seus munícipes que os fatos
ocorridos na manhã da última quarta feira (22 do
corrente), envolvendo a remoção de 28 famílias das
unidades residenciais construídas no referido
loteamento, são parte de uma medida judicial que atende
a uma ação requerida por esta prefeitura no mês de
novembro de 2016.
A
Secretaria de Desenvolvimento Social deste município,
empenhada no ofício de oferecer assistência aos
familiares atingidos pela ação, informa que o Loteamento
Novo Horizonte foi construído através do programa “Minha
Casa, Minha Vida”, o qual assegura o direito moradia
própria para famílias carentes do país.
No caso do
loteamento Novo Horizonte, desenvolvido em área urbana
da cidade de Salgueiro, convém esclarecer que, antes que
as obras do projeto fossem concluídas, várias unidades residenciais foram invadidas por familiares em
condições de risco social, frustrando o sonho dos
verdadeiros proprietários que haviam sido contemplados
para a posse dos imóveis.
Diante
daquela apropriação, a Prefeitura Municipal de
Salgueiro, por iniciativa da última gestão, requereu ao
Poder Judiciário a reintegração de posse das unidades
residenciais. As famílias instaladas naquelas casas,
portanto, receberam a notificação judicial no mês de
janeiro do corrente ano, com prazo estabelecido para
desocupação até o final do mesmo mês, o que não foi
cumprido pela maior parte dos ocupantes.
No dia 02
de janeiro último, tão logo assumiu o comando da
prefeitura local, o atual gestor deste município tomou
conhecimento da notificação e, de imediato, se reuniu
com representantes daquelas famílias, em seu próprio
gabinete, para esclarecer os fatos envolvendo aspectos
da reintegração de posse, quando foi acordado que
haveria a desocupação dentro do prazo estabelecido pela
Justiça.
Naquela
oportunidade, a atual gestão esclareceu às famílias, e
agora reitera para toda a sociedade, que a Prefeitura
Municipal fez apenas a doação do terreno para o
loteamento, mas trata-se de um programa do governo
estadual em parceria com o BIC Banco. Por outro lado, a
gestão anterior protocolou, junto à Justiça, o pedido de
reintegração de posse no mês de novembro do ano que se
passou.
Finalmente, em relação à presença da polícia no local
para a remoção das famílias, a Prefeitura Municipal de
Salgueiro informa que colocou, em caráter de assistência
na referida data, a sua equipe de assistência social
para fazer o atendimento humanizado das famílias,
disponibilizando profissionais em psicologia,
assistência social e enfermagem, além de auxílio
estrutural para eventuais providências de deslocamento.
As
Secretarias de Serviços Públicos e de Desenvolvimento
Social solicitaram, junto à pasta de Cultura e Esportes
do município, a disponibilização de salas no Ginásio
Poliesportivo para acomodação temporária das famílias
remanejadas das casas – incluindo o fornecimento de
alimentação, banheiros, água e demais provimentos, ao
tempo em que operava com outras diligências para a
locação de aluguéis sociais.
Por volta
das 20h do dia 23 de março, no dia seguinte à ação de
reintegração do Loteamento Novo Horizonte, todas as
famílias já estavam atendidas e devidamente realocadas,
inclusive aquelas que estiveram alojadas no Ginásio
Poliesportivo do município.
A
Prefeitura Municipal agradece a compreensão de todos
pelo movimento ordeiro e pacífico, reafirmando o seu
compromisso com a assistência social integral e o
respeito à verdade, à Justiça e à propriedade legítima
dos cidadãos e cidadãs salgueirenses.