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No
final da tarde desta sexta-feira (24), a
Prefeitura Municipal de Salgueiro
divulgou uma nota de esclarecimento, por
meio do seu site oficial, sobre uma ação
judicial ocorrida na manhã da última
quarta-feira (22), quando a polícia
esteve no loteamento Novo Horizonte para
fazer a remoção de 28 famílias que
ocupavam casas do programa Minha Casa,
Minha Vida, pertencentes a outros
proprietários.
A prefeitura explica, na nota, que a
ação foi uma medida judicial pelo fato
das famílias estarem ocupando os imóveis
irregularmente. “Trata-se de uma ação
requerida por esta prefeitura no mês de
novembro de 2016”, diz o texto oficial,
com a informação de que as casas “foram invadidas por familiares em condições de
risco social, frustrando o sonho dos
verdadeiros proprietários que haviam
sido contemplados para a posse dos
imóveis.”
Em virtude da invasão, a última gestão
da Prefeitura requereu, junto ao Poder
Judiciário, a reintegração de posse das
unidades residenciais: “As famílias
instaladas naquelas casas, portanto,
receberam a notificação judicial no mês
de janeiro do corrente ano, com prazo
estabelecido para desocupação até o
final do mesmo mês, o que não foi
cumprido pela maior parte dos
ocupantes”, diz o informe.
Acrescenta, ainda, que o atual prefeito
do município, Clebel Cordeiro, só tomou
conhecimento da notificação dois dias
depois da sua posse, o que o levou a se
reunir com representantes daquelas
famílias para esclarecer os fatos, numa
ocasião em que foi acordado que haveria
a desocupação dentro do prazo
estabelecido pela Justiça.
“Naquela oportunidade”, diz a nota do
município, “a atual gestão esclareceu às
famílias, e agora reitera para toda a
sociedade, que a Prefeitura Municipal
fez apenas a doação do terreno para o
loteamento, mas trata-se de um programa
do governo estadual em parceria com o
BIC Banco. Por outro lado, a gestão
anterior protocolou, junto à Justiça, o
pedido de reintegração de posse no mês
de novembro do ano que se passou.”
Em relação à presença da polícia para a
remoção das famílias, a Prefeitura
informa que colocou, em caráter de
assistência na referida data, a sua
equipe de assistência social para fazer
o atendimento humanizado das famílias,
disponibilizando profissionais em
psicologia, assistência social e
enfermagem, além de auxílio estrutural
para eventuais providências de
deslocamento.
Leia o texto oficial, na íntegra -
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